Política de Cancelamento e Reembolso — Consulta Online

1. Quem presta o serviço

O serviço de Consulta Online é oferecido por ALSHAM Global Commerce, inscrita no CNPJ nº 59.332.265/0001-30 [confirmar razão social completa], e prestado pela médica Dra. Fernanda Abreu Sguizardi, inscrita no CRM 13517-MT e CRM 284130-SP.

Canal oficial para cancelamentos, remarcações e reembolsos: [PREENCHER: e-mail de atendimento].

2. O que é a Consulta Online

Atendimento por telemedicina, conforme a Resolução CFM nº 2.314/2022, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). A consulta consiste em avaliação e planejamento conduzidos pela médica. Não substitui a avaliação presencial obrigatória antes de qualquer procedimento cirúrgico.

3. Direito de arrependimento (Art. 49 do CDC)

Por se tratar de contratação pela internet, o paciente tem direito de desistir em até 7 (sete) dias corridos, contados da confirmação do pagamento, desde que a consulta ainda não tenha sido realizada.

Nesse caso, o valor pago é reembolsado integralmente, pelo mesmo meio de pagamento utilizado, no prazo de [PREENCHER: prazo, ex. até 10 dias úteis / conforme a operadora].

Após a realização da consulta, o serviço contratado considera-se integralmente prestado e consumido — a avaliação médica já foi entregue. Portanto, não há reembolso após a consulta ter ocorrido, ainda que dentro do prazo de 7 dias.

4. Remarcação

A consulta pode ser remarcada 1 (uma) vez, mediante solicitação com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência em relação ao horário agendado, sujeita à disponibilidade da agenda.

5. Não comparecimento (no-show)

O não comparecimento no horário agendado, sem cancelamento ou remarcação prévia nos termos desta política, implica a perda integral do valor pago, em razão da reserva de horário exclusivo na agenda da médica.

6. Gravação da consulta

A teleconsulta poderá ser gravada, mediante consentimento do paciente registrado no Termo de Consentimento para Teleconsulta, para fins de registro clínico (prontuário) e segurança de ambas as partes. A gravação é tratada como dado pessoal sensível de saúde, com guarda sigilosa, conforme a Política de Privacidade e a LGPD (Lei 13.709/2018, Art. 11).

7. Como solicitar cancelamento ou remarcação

As solicitações devem ser feitas pelo canal oficial indicado no item 1, informando nome completo e dados do pagamento. O prazo de resposta é de [PREENCHER: prazo].

8. Disposições gerais

[Reservado para o advogado: foro, legislação aplicável, data de vigência, versão.]